Ferramentas de acessibilidade

2020

 

 
 
Revoga o Decreto Executivo nº 56 de 16 de outubro de 2017.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre adoção de medidas de prevenção ao contágio do COVID-19.
Dispõe sobre medidas preventivas ao contágio do COVID-19 e da outras providências.
Dispõe dobre adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19
ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENÇÃO COVID 19
Regulamenta o Atestado Admissional em cargos de provimentos e comissão.
Adota Medidas Preventivas COVID 19
Declara Ponto Facultativo
Contingênciamento de empenhos
 
 
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