Decreto Executivo 0046/2021 de 12 de abril de 2021
Decreto Executivo 0046/2021 de 12 de abril de 2021
Decreto Executivo 0046/2021 de 12 de abril de 2021
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Data:
14 Abril 2021
Adota medidas de adequação em conformidade com o Decreto Estadual nº. 55.837 de 9 de abril de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.