A Secretaria de Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania de Dilermando de Aguiar informa aos Beneficiários de Prestação Continuada(BPC) que não efetuaram as inscrições no Cadastro único para os “ Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”, até o dia 31 de dezembro de 2018, terão tem mais uma chance para regularizar a situação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social a obrigatoriedade de fazer a inscrição continua. Porém, na prática, os idosos e deficientes ganharam mais tempo para se inscreverem no CadÚnico antes de terem o benefício suspenso.

A secretária municipal de assistência, Luciane Trindade, alerta que é preciso ficar atento ao cronograma com as datas limites para o cadastramento. Os prazos são definidos de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.

Quem nasceu nos meses de janeiro, fevereiro ou março, por exemplo, está no primeiro lote, e deve fazer a inscrição no CadÚnico até 31 de março de 2019. Quem fizer a inscrição até lá não terá o benefício suspenso. Os idosos e deficientes que fazem aniversário a partir de abril terão um prazo final de inscrição maior ainda.

Veja os novos prazos para inscrição no CadÚnico:
Quem faz aniversário de janeiro a março: Até 31/03/2019
Quem faz aniversário de abril a junho: Até 30/06/2019
Quem faz aniversário de julho a setembro: Até 30/09/2019
Quem faz aniversário de outubro a dezembro: Até 31/12/2019

Caso o beneficiário não regularize a sua situação até o mês do seu aniversário, o mesmo terá o benefício bloqueado e após o bloqueio, terá mais 30 dias para regularizar o seu cadastro ou informar o motivo que impediu sua inscrição ao INSS. Já na situação de o beneficiário não se manifestar após os 30 dias, ele terá seu benefício suspenso. Após a regularização do Cadastro Único o BPC será reativado e realizado o pagamento de todos os valores devidos durante o bloqueio.

Mais informações na Secretaria Municipal de Assistência Social de Dilermando de Aguiar ou pelo telefone 3612-4246.

Por: Arlei Silveira - Jornalista
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania
Assessoria de Comunicação - PMDA

Contribuinte que pagar em cota única terá desconto

Os contribuintes de Dilermando de Aguiar já podem solicitar a guia de recolhimento da taxa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os interessados em garantir maior desconto na cota única de 2019 têm até o dia 29 de março. O pagamento do valor integral terá um abatimento de 10% para os moradores que não têm débitos ou alguma pendência com a prefeitura.

Quem optar pelo pagamento parcelado poderá realizá-lo em até 6 vezes com o primeiro vencimento para o dia 30 de abril. Para acertar as parcelas pendentes, de anos interiores, os moradores devem comparecer à prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, e solicitar a guia de pagamento. Em caso de dúvidas, os servidores também atendem nesse mesmo horário pelo telefone 3612-4246.

Além de alertar os devedores para que não entrem em dívida ativa, a Secretaria da Fazenda também informa à empresa do município que já está liberado para pagamento o Alvará de Localização 2019. A data para pagamento encerra-se no dia 30 de abril. A secretaria lembra que as empresas devem apresentar o Alvará dos Bombeiros para a retirada do Alvará de Fiscalização e Vistoria.

O setor de Arrecadação também informa que de 02 de janeiro à 15 de março é obrigatório a apresentação do Talão do Produtor no setor de ICMS para a digitalização de notas referentes às movimentações do período de 2018 para a transmissão de dados à Secretaria Estadual da Fazenda. O produtor rural que não apresentar o bloco de produtor dentro do período estabelecido estará sujeito à baixa de Ofício e/ou o cancelamento do documento.

Para facilitar o atendimento e sanar dúvidas dos produtores rurais do município, os servidores também atendem pelo telefone 3612-4246.

Por: Arlei Silveira
Assessoria de Imprensa - Secretaria Municipal da Fazenda – PMDA